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Direito da Tecnologia Informação: entenda o tema!

Direito da Tecnologia Informação

Conforme a sociedade evolui no ramo tecnológico, o Direito também a acompanha. Afinal, ele nada mais é do que um reflexo da sociedade e uma forma de solucionar suas questões. É nesse sentido que se encontra o Direito da Tecnologia da Informação.

Por esse motivo, é essencial que, tanto advogados com anos de carreira quanto estudantes de graduação estejam atentos e acompanhando os avanços da era digital.

A professora de Direito Digital da Universidade de Uberada (Uniube), Fernanda Menezes Leite, conversou com o Blog da EduQC sobre como a área e como iniciar o assunto já na graduação dos bacharéis. Confira a entrevista na íntegra.

EduQC – O Direito da Tecnologia da Informação já pode ser considerado uma área específica do Direito?

Fernanda Menezes Leite: Primeiramente, é importante mencionar que existem outras nomenclaturas para essa área do Direito, como “Direito da Informática”, “Direito Eletrônico”, “Direito Digital” etc.

O Direito Digital pode ser definido como a área que visa à regulação das relações em ambientes virtuais. Isto é, esse ramo do Direito cria parâmetros e regras para que as relações que ocorrem no meio digital aconteçam de forma pacífica.

Contudo, o Direito Digital não possui um objeto de estudo isolado. Pelo contrário, ele dialoga diretamente com as outras áreas do Direito, como Civil, Consumidor, Penal etc.

Assim, pode-se afirmar que o Direito Digital busca atualizar e adaptar as outras áreas do Direito para as peculiaridades do mundo digital.

EduQC – O que faz quem trabalha na área de Direito da Tecnologia da Informação?

Fernanda Menezes Leite: Como o Direito Digital é um ramo que dialoga com as outras áreas do Direito, seu campo de atuação é vasto. Pode-se citar o trabalho de advogados ligados à segurança digital e proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos, direito do consumidor digital, entre outros.

Além disso, cabe mencionar que o Direito Digital permite tanto a atuação do advogado no ramo contencioso, quanto consultivo (principalmente auxiliando as empresas a se adaptarem às novas leis, como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

EduQC – Quanto ganha o profissional dessa área específica?

Fernanda Menezes Leite: O Direito Digital é uma área bastante promissora, pois cada vez mais as pessoas se relacionam pelo meio virtual. Contudo, conforme mencionado, o campo de atuação é vasto, de forma que a remuneração também é variável, seguindo, de uma forma geral, os parâmetros salariais previstos para a advocacia.

EduQC – Como a Tecnologia da Informação pode ajudar na aplicação do Direito?

Fernanda Menezes Leite: Como a sociedade digital está evoluindo muito rápido, o Direito deve acompanhar esta mudança, aprimorar-se, renovar seus institutos e criar novos capazes de continuar garantindo a segurança jurídica das relações sociais.

Assim, o Direito Digital é essencial na busca de soluções para impasses envolvendo o uso da tecnologia.

EduQC – É importante que o estudante já tenha contato com o Direito da Tecnologia da Informação durante a faculdade?

Fernanda Menezes Leite: É importante pois, conforme mencionado, a nossa sociedade atual é considerada uma sociedade digital.

Dessa forma, desafios jurídicos envolvendo relações virtuais têm se tornado cada vez mais recorrentes. Assim, o Direito vem exigindo que o advogado esteja atualizado e aperfeiçoado a essa nova realidade.

EduQC – Como introduzir já na graduação o Direito Digital?

Fernanda Menezes Leite: Embora o Direito Digital dialogue com as outras áreas do Direito, este ramo já possui algumas leis específicas, como a Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, a melhor forma de introduzir o Direito Digital na graduação é por meio de uma disciplina específica, com carga horária autônoma.

EduQC – Quais são as habilidades que um profissional que deseja atuar com Direito Digital precisa ter?

Fernanda Menezes Leite: Como é um ramo em desenvolvimento, o profissional que deseja atuar nessa área deve estar sempre atualizado, gostar de inovações e trabalhar com criatividade, pois, nessa área, é comum se deparar com questões que ainda não foram regulamentadas por nenhuma lei.

 

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