Dicas de DireitoOAB

Direito e Inteligência Artificial: qual a relação?

Direito e Inteligência Artificial

Edtechs, finntechs, hrtechs, adtechs, healtechs… são diversas as novas empresas que surgem com a quarta Revolução Industrial. Claro que o universo jurídico não ia ficar de fora – inclusive, já falamos sobre as chamadas lawtechs e legaltechs. Nesse sentido, Direito e Inteligência Artificial andam juntos.

Em 2019, eram 1,16 milhão de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por outro lado, segundo o relatório Justiça em Números de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país tem 77,1 milhões de processos sem soluções.

No entanto, a parceria entre Direito e Inteligência Artificial pode mudar esse cenário.

Isso porque a tecnologia pode automatizar processos, deixando advogados mais livres e, até mesmo, prever decisões e possíveis cenários que podem mudar a forma de enxergar cada caso. Da mesma maneira, a IA também contribui para o Poder Juridiciário.

O que é Inteligência Artificial?

Parte do campo das ciências da computação, a Inteligência Artificial compreende tarefas em que máquinas conseguem resolver problemas que demandam raciocínio, em resumo.

Portanto, quando se fala em Inteligência Artificial e Direito, não se incluem softwares de automação como os de gestão ou organização de processos, por exemplo. Isso porque essas não são tarefas que necessariamente precisam de um ser humano. Em outras palavras, são simplesmente funções repetitivas.

Outra questão importante é que, ao contrário do que filmes, séries e outros tipos de ficção abordam, a Inteligência Artificial não está necessariamente relacionada a robôs ou máquinas industriais.

Ou seja, ela pode atuar até mesmo através de algoritmos – como os das redes sociais, por exemplo -, preenchimento de planilhas, revisões, pesquisas, levantamento de dados e várias outras funções que já fazem parte do dia a dia.

Como a Inteligência Artificial se insere na advocacia?

Assim como os escritórios de advocacia, a princípio, receberam e ainda recebem os softwares de gestão e organização com certo receio, o mesmo acontece com Direito e Inteligência Artificial. Entre os maiores medos dos advogados, está o de perder o lugar para as máquinas.

O relatório Developing Legal Talent: stepping into the future law firm, publicado em 2016 pela Deloitte, estimou que 114.000 empregos da área jurídica dos Estados Unidos possam ser perdidos em um cenário mais radical – 39% das posições existentes na época. Eles poderiam ser substituídos por automações até 2025.

A pesquisa é citada no estudo Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

De acordo com o levantamento, a maior parte dos escritórios que já trabalham com ferramentas de automação se restringem às mais básicas, como softwares de gestão de processos e organização, bancos de dados de jurisprudência e doutrinas, gestão financeira, entre outros.

Como o advogado lida com Direito e Inteligência Artificial?

O que a pesquisa da FGV compreendeu é que o profissional do Direito do futuro precisará adaptar da seguinte forma:

  • Trabalhar em conjunto com (engenheiros, cientistas da computação, administradores etc.)
  • Não se limitar apenas ao seu conteúdo jurídico, mas também aos seus componentes tecnológicos (plataforma, sistemas, aplicações etc.)
  • Repensar a estrutura das organizações jurídicas, em especial escritórios de advocacia, de modo a torná-los mais receptivos à experimentação de produtos e adaptação de serviços

A princípio, a Inteligência Artificial deve substituir atividades de ocupação mais baixa dentro da hierarquia, como as executadas por estagiários, advogados juniores ou paralegais.

No entanto, conforme a tecnologia avança, estar por dentro da relação entre Direito e Inteligência Artificial será fundamental para todos – de profissionais com mais experiência até estudantes.

Portanto, o advogado do futuro também deverá ter um conhecimento, ainda que mínimo, de linguagens de programação.

Além disso, na medida em que os trabalhos mais simples ficam reservados às máquinas, os profissionais terão que ter um conhecimento ainda mais aprofundado para lidar apenas com problemas de grande complexidade e que demandam a mente humana.

Direito e Inteligência Artificial

Como a Inteligência Artificial está transformando o Direito?

Softwares que envolvem Direito e Inteligência Artificial já conseguem até mesmo resolver processos mais simples, além de traçar possíveis cenários que interferem nas tomadas de decisões. Mas, no futuro, é esperado muito mais deles.

Por exemplo, a Estônia já testa uma espécie de “robô juiz”. A ideia é que, ao analisar processos mais simples, ele consiga desafogar o Poder Judiciário.

O robô Ross, criado pela startup canadense Ross Intelligence dentro da Universidade de Toronto com uso de plataforma da IBM, tem a capacidade de rastrear resultados de julgamentos em tempo real.

Ele também interpreta a jurisprudência de casos armazenados em seu banco de dados, além de outras pequenas atividades.

Outro robô, o DoNotPay, já teve êxito em 160 mil contestações, no Reino Unido e em Nova York. Sua especialidade é em multas impostas por estacionamento em locais proibidos.

Como a Inteligência Artificial pode melhorar a aplicação do Direito?

No Brasil, os tribunais já estão aderindo à combinação de Direito e Inteligência Artificial. É o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que usa o robô Secôr para sistematização de dados e envio de dados ao CNJ. Ele cumpre em 29 minutos o que cinco funcionários fariam em uma semana.

Já no Tribunal de Justiça de Roraima, o Scriba transcreve audiência com cerca de 80% de acerto. Sistemas de IA como esses permitem que o judiciário brasileiro trabalhe com mais fluidez.

Em entrevista ao jornal O Globo, a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ), Renata Braga, explicou que há tribunais em outros países que usam planilhas para resolver problemas que, no Brasil, a Inteligência Artificial já dá conta.

Como funcionam as tecnologias com robôs na advocacia?

Além das ferramentas que já foram citadas anteriormente, assim como a própria EduQC, que usa a IA para preparar estudantes para o Exame da OAB, outros softwares de Direito e Inteligência Artificial já estão na ativa em território nacional.

Por exemplo, o Digesto consulta bases de tribunais de todo o país, de forma a concentrar essas informações em um só lugar. A empresa descreve sua atividade como uma espécie de mapeamento do genoma legal brasileiro.

Já a Legal Labs é uma parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para a pesquisa unificada de jurisprudência, enquanto a LegAut, que tem parceria com a JusBrasil, usa algortimo para a análise de documentos.

 

Quais outras iniciativas de Direito e Inteligência Artificial você conhece? Deixe nos comentários!

Deixe um comentário