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Direito Digital: o que você precisa saber

Por junho 23, 2021junho 24th, 2021Sem comentários
Direito Digital

A tecnologia evolui muito mais rápido do que as leis conseguem ser criadas, visto que a justiça tem um outro ritmo de funcionamento. No entanto, essas inovações criaram a necessidade do que ficou conhecido como Direito Digital.

Para acompanhar tantas mudanças na sociedade, grande parte delas online, advogados e juristas precisam se manter atualizados de duas formas: tanto nos informes, doutrinas e jurisprudências, quanto nas principais inovações tecnológicas.

Por consequência, elas geram inúmeras questões para o Direito, as quais um bom profissional precisa estar atento. E hoje, o Direito Digital ainda permite outras oportunidades, que o advogado interessado em Tecnologia pode atuar.

Batemos um papo com o advogado e consultor jurídico, Bruno Estevam, professor da Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação (Fumesc), que explicou melhor o que é o Direito Digital e suas aplicações.

EduQC – O que é o Direito Digital? Para que serve o Direito Digital?

Professor Bruno Estevam: É sempre um desafio apresentar uma conceituação a um ramo do Direito ou algum elemento do vasto universo jurídico. Mas, vamos lá!

Deve-se sempre ter em mente que o Direito está onde a sociedade está.

Uma das principais marcas do desenvolvimento da sociedade humana é, justamente, o aumento da velocidade na qual dados e informações são trocados, das interações realizadas entre os indivíduos.

Nos primórdios dos tempos, passamos pelas pinturas rupestres, caminhando para o surgimento dos serviços postais, imprensa, passando pelo telégrafo, pelos serviços de telefonia, e-mail até chegar nos dias atuais com a interatividade praticamente instantânea.

Diante dos nos olhos há uma sociedade extremamente dinâmica, sem territórios ou barreiras físicas: a sociedade digital.

A ideia de Direito Digital é fruto, justamente, dos avanços tecnológicos dos tempos contemporâneos caracterizados pela existência de “dois mundos”: um mundo chamado de real (analógico ou físico) e outro mundo virtual (eletrônico ou digital).

Assim, resultando na adaptação ou evolução dos instrumentos tradicionais do fenômeno jurídico (inerentes ao “mundo físico”) às necessidades, exigências ou experiências vivenciadas no chamado ambiente virtual, a partir da fixação de parâmetros normativos necessários para tutelar as relações estabelecidas em tal ambiente.

Se a sociedade contemporânea está no mundo virtual, o Direito ali também estará sob a modalidade de Direito Digital.

EduQC – Quais mudanças aconteceram na Lei devido ao Direito Digital?

Professor Bruno Estevam: Como ressaltado anteriormente, o Direito Digital é a resposta, uma adaptação do Direito, aos novos desafios e exigências decorrentes das experiências vivenciadas no mundo virtual.

No ordenamento jurídico brasileiro merecem destaque algumas normas que estabelecem o que podemos denominar de “pequeno ordenamento jurídico digital”, dentre as quais as leis:

Apenas a título de registro histórico faz-se lembrança da lei 11.419/2006 (exatamente 2006!) que abriu as portas para o chamado processo judicial eletrônico, uma realidade típica da prática jurídica contemporânea.

Menciona-se, ainda, a adaptação da própria legislação trabalhista para disciplinar o exercício do chamado trabalho remoto que tem por característica a utilização de internet e de inúmeros dispositivos informáticos.

EduQC – O que faz um advogado de Direito Digital?

Professor Bruno Estevam: O exercício da advocacia é marcado pelo desempenho das mais diversas atividades e atuação nas mais diversas esferas da sociedade. Com relação à prática da advocacia com relação ao Direito Digital, não é diferente.

O profissional pode atuar tanto prestando consultoria (às pessoas físicas e jurídicas) quanto na resolução dos conflitos decorrentes das relações digitais, elaborando contratos, termos de serviço, regulamentos, na defesa de vítimas e autores de delitos ocorridos no ambiente virtual (especialmente, nestes estranhos tempos de intolerância), além de tratar de questões relacionadas à propriedade intelectual.

Merecem destaque, ainda, a atuação com utilização dos sistemas de resolução eletrônica de disputas e os avanços da Inteligência Artificial nas atividades diárias.

EduQC – Como se preparar durante a faculdade para atuar no Direito Digital?

Professor Bruno Estevam: Durante a graduação é necessário que o acadêmico desperte algo que deverá acompanhá-lo ao longo de toda sua vida: o amor pelo conhecimento.

Não apenas os conhecimentos jurídicos (“quem só sabe Direito nem Direito sabe”, é uma frase associada ao jurista fundamental Pontes de Miranda), mas conhecimentos relacionados à tecnologia, política, economia, idiomas e muitos outros que, nem sempre, compõem a grade regular da graduação em Direito.

EduQC – Como as faculdades podem contribuir para a formação do aluno nos assuntos envolvendo Direito Digital?

Professor Bruno Estevam: É papel das faculdades despertar nos acadêmicos a paixão pelo saber.  Em se tratando do Direito Digital, proporcionando atividades que permitam o contato com este ramo do Direito e inserindo a disciplina na grade de disciplinas ao longo da graduação.

Caso seja possível, as instituições deveriam disponibilizar materiais ou atividades que permitam o contato com as peculiaridades e com a linguagem típica do universo digital.

EduQC – Quais habilidades um advogado que deseja trabalhar com o Direito Digital precisa ter?

Professor Bruno Estevam: Sem parecer redundante, mas é preciso que o profissional que deseja trabalhar com o Direito Digital tenha paixão pelo conhecimento e pelo processo de aprendizagem.

Além de tudo o que fora elencado no questionamento anterior com relação aos alunos é aplicável aos profissionais, que devem manter-se constantemente atualizados a respeito da tecnologia, das ferramentas tecnológicas e tudo que disser respeito a este universo.

É preciso também ser apaixonado por pessoas. Afinal, por mais avançada que seja a tecnologia, ela jamais será dotada da capacidade de dispensar uma pessoa por completo.

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