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Diferenças entre os exames da ordem dos EUA e do Brasil

Por junho 28, 2016agosto 13th, 2020Sem comentários
Diferenças exames Brasil e EUA

Os exames da ordem dos EUA e do Brasil têm diversas diferenças. Hoje compreenderemos as obrigatoriedades dos exames dos dois países.

Se você tem curiosidade de saber mais sobre, é só continuar aqui nesse post.

Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

No Brasil, para seguir a carreira de advogado, o estudante precisa cursar cinco anos de universidade e, após o recebimento do diploma, há a necessidade de ser aprovado no exame da Ordem, exigido pela OAB, para poder exercer a profissão.

O Exame da Ordem é controlado pela OAB, que é uma instituição privada, criada em 1994 e que certifica todos os advogados do país.

A OAB também tem total autonomia para afastar advogados, mesmo que estes tenham seus diplomas reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e pela Constituição Federal.

Como é o exame da OAB

O exame da OAB é realizado três vezes por ano e dividido em duas fases:

  • 1ª fase: prova objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha.
  • 2ª fase: os aprovados na primeira fase, fazem a prova prático-profissional de quatro questões dissertativas, escolhendo entre Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Civil.

O exame, a cada ano que passa, vem sendo classificado como “cada vez mais seletivo”, pois sua taxa de aprovação favoreceu o início de uma atuação da própria OAB no sentido de cobrança de melhorias no ensino jurídico das universidades brasileiras.

Como é o Exame da American Bar Association (ABA)

Diferentemente do exame da OAB, o exame da ABA é realizado pelo Estado, sob controle do Judiciário, que administra tudo rigorosamente dentro das concepções constitucionais, morais e éticas dos Estados Unidos.

Para os estadunidenses é inconcebível que o controle de algo tão fundamental para a democracia da profissão e do país como um todo esteja sob a custódia do conselho de uma classe que prioriza interesses particulares de seus associados.

A American Bar Association e outras inúmeras associações não têm qualquer participação na elaboração e/ou aprovação do exame. Também não regulamentam a prática advocatícia, não podendo punir os profissionais.

Como funciona o exame da ABA

Os alunos de Direito dos Estados Unidos passam pelo exame da ABA após três anos de curso. Acontecem três exames por ano.

Estes são administrados pelo Governo de cada estado onde é aplicado e controlado, em todo o país, pela Suprema Corte, Tribunal Superior ou Corte de Apelação.

O exame norte americano, assim como o brasileiro, é composto por duas fases:

  • 1ª fase: O futuro advogado faz a prova do MBE (Multistate Bar Examination), composta por 200 questões de múltipla escolha.
  • 2ª fase: É realizada a prova MEE (Multistate Essay Examination), composta por 9 questões dissertativas. O aluno precisa responder somente 6 delas.

Curiosidade: Para fazer a segunda prova do exame da ABA, o aluno pode levar um notebook com conexão à internet para baixar o exame e o responder online.

Mais uma das diferenças entre os exames da ordem nos EUA e Brasil é que a carteira da ABA precisa ser renovada frequentemente. Ao contrário da OAB, a carteira de advogado nos EUA não é para o resto da vida.

Diferenças exames Brasil EUAA polêmica entre os exames

A taxa de aprovação do ABA é maior que a do Exame da OAB, mas isso não significa que o exame americano seja mais rigoroso.

As provas do Exame da ABA não têm por objetivo a eliminação do candidato. A prova é elaborada com bastante transparência e leva a democracia em consideração. O aluno tem acesso a condições necessárias para a realização de uma prova justa.

Uma prática que vem se tornando tendência é o chamado Diploma Privilege (Privilégio do Diploma), que reconhece o Diploma de Bacharel como sendo suficiente para o exercício da profissão, dispensando a necessidade do aluno formado de fazer o Exame.

Essa é uma reivindicação dos bacharéis brasileiros, mas a qualidade do ensino no país põe em dúvida a capacidade de nossos profissionais, fazendo com que haja a necessidade realização do exame da OAB.

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