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Como funciona a segunda fase da OAB?

Como é a segunda fase da oab

Depois de encarar a prova objetiva na primeira fase da OAB – e ser aprovado -, o desafio de quem sonha se tornar um advogado é fazer a segunda fase do exame.

Para a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o estudante deve fazer uma peça profissional, uma petição, além de questões subjetivas.

A segunda fase da OAB é uma prova com consulta que permite consulta de material, mas com algumas restrições. Por isso, a dica aqui é sempre ler o edital para saber as regras exatas do exame em questão.

Por enquanto, vamos saber mais sobre a segunda fase da OAB?

Materiais e procedimentos permitidos para consulta na prova prático-profissional

Como falamos anteriormente, existem alguns materiais que você pode usar como consulta na segunda fase da OAB. São eles:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Leis de Introdução dos Códigos.
  • Instruções Normativas.
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Exposição de Motivos.
  • Regimento Interno.
  • Resoluções dos Tribunais.
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
  • Separação de códigos por clipes.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Materiais e procedimentos proibidos

Os proibidos, por sua vez, são:

  • Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
  • Jurisprudências.
  • Anotações pessoais ou transcrições.
  • Cópias reprográficas (xerox).
  • Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
  • Impressos da Internet.
  • Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
  • Informativos de Tribunais.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
  • Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
  • Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
  • Legislação comentada, anotada ou comparada.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados. 

Essas informações são referentes ao edital do XXXI Exame de Ordem Unificado de 2019. Por isso, novamente, lembre-se de conferir o edital referente à edição do exame que você irá fazer quando este for publicado.

O que estudar para a segunda fase?

O especialista em OAB da EduQC, Fabrizio Rubinstein indica que “é preciso estudar tanto para aprender a fazer uma petição, quanto para fazer as questões que muitas vezes são casos concretos que o candidato precisa analisar”.

A segunda fase da OAB acontece como se fossem “duas provas”, onde na primeira o candidato precisa saber fazer uma peça profissional e na segunda responder questões sobre os temas.

É interessante notar que no exame da segunda fase da OAB é apenas uma disciplina que o candidato estudará. É justamente aquela que já foi escolhida anteriormente, no momento da inscrição para o exame da Ordem.

o candidato deverá escolher a disciplina de sua preferência entre as seguintes áreas do Direito:

  • Administrativo
  • Civil
  • Constitucional
  • do Trabalho
  • Empresarial
  • Penal
  • Tributário

Como escolher a matéria para a segunda fase da OAB?

Existem alguns candidatos que acreditam que essa escolha de disciplina para a segunda fase acontece somente após realizada a primeira etapa do exame, mas não é assim. Essa definição é feita logo na inscrição.

Por isso, é importante saber bem o que escolher. O momento de inscrição para o exame da Ordem é bem delicado e requer muita calma na hora da escolha da área de aplicação.

Qual a média para passar na segunda fase da OAB?

Para passar na segunda fase da OAB, o candidato precisa tirar algo igual ou superior a 6. O sistema de correção do exame da Ordem acontece por meio de retirada de décimos a cada erro cometido pelo candidato.

Os erros mais comuns e que tiram pontos são rasura e a não menção de itens (o candidato precisa mencionar ao menos 20).

A prova subjetiva da segunda fase da OAB é constituída de 4 questões, cada uma valendo 1,25 pontos e a peça que vale 5 pontos.

Logo, para ser aprovado no exame da Ordem, o futuro advogado deve se empenhar para que ao menos 3 questões estejam impecáveis em ambos os casos (peça e questões).

Isso garantirá pontuação suficiente para que, mesmo sabendo que podem ocorrer alguns deslizes durante a resolução do exame, o candidato consiga alcançar a pontuação mínima para ser aprovado.

Dica: tenha equilíbrio e produza uma boa peça para que, dos 5 pontos dela, ao menos 3 sejam conseguidos. Faça o mesmo com as questões.

Dessa forma, mesmo que você não chegue a gabaritar a prova, garante a sua carteira da OAB.

Qual a matéria mais “fácil” para a segunda fase da OAB?

Segundo Fabrizio, algumas pessoas podem dizer que as matérias mais fáceis para a segunda fase da OAB são Direito Constitucional, Direito Penal e Direito do Trabalho, porque são áreas que a maioria dos candidatos gosta de estudar.

O Direito Penal é considerado “fácil” por ser uma das áreas mais queridas entre os candidatos e Direito do Trabalho, porque existem menos peças para aprender a fazer, em relação a outras disciplinas.

Mas se inscrever no exame da Ordem pensando dessa forma pode ser um modo se auto sabotar, segundo o especialista. 

Em Direito do Trabalho, por exemplo, a peça que se inicia qualquer problema trabalhista se chama “Reclamação Trabalhista”. É uma peça que parece ser simples de ser realizada, mas não é.

O problema é que esse tipo de peça costuma levar muitos pedidos, o que a torna mais trabalhosa do que possa aparentar a princípio.

Alguns candidatos acabam por fugir de algumas disciplinas por acharem que vão ter muitas peças para aprender. Mas, no fim das contas, as peças são todas iguais.

Para fazer uma petição, o candidato precisa estar atento aos seguintes pontos:

  • Competência: saber para quem vai endereçar a petição. É quando sabemos qual é a autoridade que a recebe.
  • Qualificação: a descrição da pessoa.
  • Fatos: onde se conta os fatos acontecidos e os direitos envolvidos neles.
  • Pedido.

Em todas as áreas, a estrutura é a mesma. Cabe ao candidato saber identificar o momento processual de cada peça.

Como fazer uma petiçãoA área que mais aprova na segunda fase da OAB

Segundo levantamento recente da FGV Projetos, a área de Direito Constitucional é a que mais aprova na segunda fase da OAB. Veja:

1 – Direito Constitucional: 31,6%
2 – Direito Civil: 25,6%
3 – Direito Administrativo: 19%
4 – Direito Tributário: 17,4%
5 – Direito Empresarial: 17,2%
6 – Direito Penal: 15,6%
7 – Direito do Trabalho: 13,6%

Como se preparar para a segunda fase da OAB?

Fabrizio aconselha que o estudante se prepare para a segunda fase da OAB fazendo petições e peças, que devem ser treinadas também como exercício e simulado.

A dica para simulados é treinar dentro dos limites de tempo que terá no dia da segunda fase do exame: cinco horas.

É indicado treinar a legislação na folha da própria banca. O candidato deve simular como se fosse o dia da segunda fase da OAB.

Sabendo fazer petição, treinando muito e respondendo bem as questões no limite de papel e espaço que se tem, além do tempo, o candidato terá maiores chances de conseguir sua carteira da OAB.

No dia da segunda fase da OAB, o candidato não terá muito tempo hábil para fazer rascunhos e passar a limpo.

Faça um rascunho esquematizado, que nada mais é do que listar os principais itens que irá abordar, afirma Fabrizio Rubinstein, especialista em OAB da EduQC.

Como fazer uma rotina de estudos eficiente para a segunda fase da OAB?

Uma dica é fazer um planejamento de estudos. Mas, para a segunda fase da OAB em específico, é interessante que o estudante faça uma dia de peça e outro dia de responder questões.

Caso haja a disponibilidade, intercale dessa forma na rotina de estudos. Isso o ajudará a ter a possibilidade de utilizar os finais de semana para focar em exercícios das questões, treinando muito e fazendo simulados.

Outro fator importante para uma rotina de estudos proveitosa para a segunda fase da OAB é treinar o tempo dedicado a responder cada pergunta.

O futuro advogado também deve testar a sua bibliografia e os livros que tem, para saber se possui aqueles que são mais indicados para a segunda fase da OAB.

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