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Como funciona a OAB: tudo sobre a Instituição

Por novembro 30, 2020dezembro 14th, 2020Sem comentários

Você sabe como funciona a OAB?

A prova da OAB é um dos momentos mais importantes da vida do graduado em Direito. É quando o candidato, caso aprovado, tem permissão para advogar ou não.

A carteirinha é requisitada tanto no âmbito privado quanto para diversos concursos públicos.

Se você está na faculdade de Direito ou já se graduou, sabe que a importância da instituição vai muito além disso. Conhecimento nunca é demais, certo? E, se esse não é o caso, este conteúdo pode ser uma boa introdução sobre o que é a organização.

Além de explicarmos como funciona a OAB e qual é o seu papel na sociedade, também daremos algumas dicas para a prova. Confira!

O que é a OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 1930 com a publicação do Decreto 19.408/30.

A OAB funciona como representante máxima da classe profissional dos advogados, além da prova que permite que o advogado atue ou não, ela é responsável pela fiscalização e orientação do exercício da advocacia.

Presente em todo o país, conforme consta nas leis 4.215/63 e 8.906/94, a OAB é formada pelos seguintes órgãos:

Conselho Federal

Com sede em Brasília, é a instância superior da OAB. A ele cabe, dentre diversas funções, lutar pelos interesses dos advogados e zelar pelo cumprimento do Código de Ética da Advocacia.

Conselhos Seccionais

São sediados em cada estado do país, incluindo o Distrito Federal. Tem a mesma responsabilidade do Conselho Federal dentro de cada unidade federativa.

Subseções

Cumprem as finalidades da OAB dentro da área de jurisdição. Cada Conselho Seccional tem suas subsecções distribuída pelo seu território.

Caixas de Assistência dos Advogados

São os órgãos assistenciais. Sua função é prestar assistência aos advogados de cada unidade federativa.

Como funciona a OAB?

A OAB é um serviço público, dotado de personalidade jurídica e forma federativa. Conforme explica o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, ela funciona de modo que seu papel perante a sociedade é o de defender:

  • A Constituição
  • A Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito
  • Os Direitos Humanos
  • A Justiça Social
  • Pugnar pela boa aplicação das Leis
  • Rápida Administração da Justiça
  • O aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas

Ela ainda promove, com exclusividade, “a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.

Para que serve a OAB?

É a OAB que garante ao advogado o direito de:

  • Exercer a profissão em qualquer lugar
  • Comunicar-se com o cliente em qualquer ocasião
  • Acessar qualquer repartição judicial
  • Apontar irregularidades em audiências e julgamentos
  • Examinar qualquer processo que não seja sigiloso
  • Em caso de acusação, se manter livre até julgamento

Importante ressaltar que a organização é relevante não apenas para os advogados ou para o meio Jurídico, mas para a sociedade como um todo, pois é responsável pela correta administração da Justiça e manutenção da democracia no país.

O que é a OABPara que serve a carteirinha da OAB?

A carteira da OAB só pode ser tirada após a aprovação nas duas etapas do Exame da Ordem. Sem ela, não é possível exercer a advocacia.

Além do certificado da aprovação nas provas, para abrir o processo de requerimento da carteira, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Diploma de graduação em Direito ou certidão de conclusão, acompanhada de histórico escolar
  • Carteira de identidade e CPF
  • Certidão de quitação eleitoral
  • Comprovante de residência
  • Duas fotos 3×4 recentes
  • Certificado de reservista (para os homens)

Algumas seccionais podem exigir outros documentos. Então, não deixe de dar uma olhada no site da sua respectiva seccional.

A aprovação na prova não tem data de validade. Ou seja, o candidato não precisa correr para tirar a carteira assim que for aprovado.

Depois de ter todos os documentos em mãos, basta abrir o requerimento na seccional – que pode ser online ou presencial, dependendo do local – e pagar a taxa, que também varia de estado para estado.

Com o requerimento preenchido e o valor pago, o advogado deve levá-los junto com o comprovante até a subseção da Ordem dos Advogados. A carteirinha demora até três meses para ficar pronta.

Ela é entregue em uma cerimônia solene, na qual o profissional assume o compromisso legal com o Estatuto da OAB.

Como se inscrever na OAB?

Via de regra, as inscrições para o Exame da Ordem são realizadas no site da instituição responsável pelo exame, atualmente a Fundação Getulio Vargas (FGV).

→ Calendário OAB 2021: confira datas das provas!

Como passar na OAB?

A primeira fase da OAB é uma prova objetiva de 80 questões. Cada acerto vale um ponto. Para ser aprovado, é preciso ter pelo menos 40 pontos, ou seja, 50% das questões estarem corretas.

As disciplinas cobradas de Direito são:

  • Administrativo
  • Ambiental
  • Civil
  • Constitucional
  • do Consumidor
  • do Trabalho
  • Empresarial
  • Internacional
  • Penal
  • Tributário
  • Humanos

Além de:

  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Processo Civil
  • Ética
  • Processo do Trabalho
  • Filosofia do Direito
  • Processo Penal

Os aprovados nela podem fazer a segunda fase, que consiste na redação de uma peça profissional e quatro questões discursivas.

Na segunda fase, o aluno pode escolher entre as seguintes disciplinas de Direito:

  • Administrativo
  • Civil
  • Constitucional
  • do Trabalho
  • Empresarial
  • Penal
  • Tributário

→ Confira dicas para estudar para cada uma das matérias da segunda fase!

A segunda fase vale 10 pontos, com cinco para a redação da peça e 1,25 para cada questão dissertativa. Para ser aprovado, o candidato precisa conquistar, no mínimo, seis pontos.

Ambas as fases tem a duração de cinco horas. Durante a prova, é possível consultar:

  • Legislação
  • Súmulas
  • Orientações jurisprudenciais
  • Enunciados e precedentes normativos

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Como estudar para a OAB?

Quem está no nono ou no décimo período da faculdade já pode fazer a prova. O professor Fabrizio Rubinstein, formado em Direito pelo Uniceub/DF e em Ciência Política pela UnB, aconselha que os candidatos comecem seus estudos assinando o informativo do STF e STJ.

Outra dica do docente é, antes mesmo da primeira fase, já pensar em qual área do Direito o aluno pretende ser submetido no Exame.

O estudo por questões também é muito importante. O professor Fabrizio aconselha que os alunos do sexto ao oitavo período já estejam de olho nas provas que estão acontecendo.

Não sabe como escolher a área na segunda fase?

A dica é pegar as provas de forma geral e simular com os livros e materiais que tiver em casa se você daria conta de fazer a avaliação da disciplina.

Se você já está no final da graduação e próximo do Exame, adquira livros, atualize sua legislação, Vade Mecum e decida se vai buscar um curso preparatório ou por grupos de estudo, caso não esteja nos seus planos estudar sozinho.

Dicas para a prova da OAB

Em resumo, as dicas do professor Fabrizio Rubinstein para estudar para o Exame da OAB são:

Se você está na faculdade, ainda longe do final:

#1 – Comece a se preparar entre o sexto e oitavo períodos da graduação.

#2 – Assine o informativo do STF e STJ.

#3 – Comece a pensar qual área do Direito será a sua opção na segunda fase.

#4 – Também entre os sexto e oitavo períodos, confira as provas que estão acontecendo para tomar uma decisão sobre a área.

#5 – Procure cursos e ferramentas que possam ser úteis na sua preparação.

#6 – Adiante a sua monografia e evite maiores estresses no final do curso.

Se você está perto de concluir o curso superior ou concluiu recentemente:

#7 – Se você está perto da época de fazer o exame, então é hora de adiantar seu planejamento.

#8 – Agora é também o momento de decidir qual será o tema da peça na segunda fase da OAB.

#9 – Adquira livros, atualize sua legislação, Vade Mecum…

#10 – Decida se você vai buscar um curso preparatório ou por grupos de estudo.

Estude para passar na OAB com a EduQC 

Principalmente para quem ainda está na faculdade, pode parecer muita coisa estudar para a prova da OAB, escrever a monografia e ainda ter um bom desempenho nos últimos meses do estágio.

Dar conta de todo o conteúdo aprendido nos 10 períodos da faculdade em apenas alguns meses não é nada fácil. Mas sabia que a EduQC pode ajudar?

Na plataforma, voltada para a primeira fase do Exame, você encontra:

  • Ensino adaptativo ao seu estudo
  • Avaliação para direcionar os conteúdos que você precisa estudar
  • Ciclo de estudos para o Exame da OAB
  • Material para estudar para OAB
  • Questões resolvidas

Agora que você já sabe como funciona a OAB, não perca tempo e comece já os seus preparativos para o Exame da Ordem e, em um futuro próximo, começar a atuar!

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