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Carteira de estagiário da OAB: para que serve?

Por agosto 18, 2020agosto 31st, 2020Sem comentários
Carteira de estagiário da OAB

Você já ouviu falar na carteira de estagiário da OAB? Ela nada mais é que um documento que dá ao estudante de Direito a possibilidade de executar legalmente as atividades de um advogado durante o curso.

Sabemos que uma das melhores formas do futuro advogado adquirir experiência é exercendo essas atividades, por isso, é importante que o aluno tenha a sua.

Isso porque existem algumas atividades que somente podem ser exercidas por estudantes que possuem a carteira de estagiário.

A maioria dos escritórios de advocacia oferece vagas de estágio para estudantes, e muitos têm como exigência a carteira de estagiário da OAB.

Ela é uma garantia ao escritório de que tudo ocorra dentro das determinações da Ordem dos Advogados do Brasil.

Confira as principais dúvidas!

Como tirar a carteira de estagiário da OAB?

Para o estudante obter a sua carteira de estagiário da OAB, há um processo simples de inscrição.

Primeiramente, ele deve entrar no site da OAB de seu Estado, verificar os documentos solicitados e, após isso, preencher o formulário de inscrição.

Em geral, para a inscrição é solicitado do estudante:

  • Ter capacidade civil;
  • Ter idoneidade moral;
  • Apresentar o título de eleitor e quitação do serviço militar (para homens);
  • Não estar exercendo qualquer atividade incompatível com a advocacia;
  • Prestar compromisso perante o Conselho.

Também são solicitados alguns documentos, que podem variar de acordo com o estado em que o estudante se encontra, tais como:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Reservista (para homens);
  • Comprovante de matrícula no curso de Direito, expedido pela faculdade, com o semestre ou o ano em que esteja cursando;
  • Declaração de comprovação de estágio em escritório, faculdade de Direito ou departamento jurídico de empresa credenciados pela OAB;
  • Foto 3×4 em fundo branco e com trajes condizentes ao exercício da profissão.

O estudante que deseja ter sua carteira de estagiário da OAB também precisa efetuar o pagamento das taxas referentes ao processo.

Esses valores são emitidos em boletos e entregues no momento da inscrição. As anuidades mudam conforme o estado e podem variar entre R$400 e R$700.

O que o estagiário pode fazer com a carteira da OAB?

A carteira de estagiário da OAB é um documento que permite ao estudante de Direito a execução legal de algumas atividades de advocacia.

O documento é emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem uma série de vantagens ao estudante. Ela pode ser solicitada por estudantes a partir do sétimo período da graduação.

O estudante pode exercer atividades semelhantes àquelas executadas em rotinas de escritórios de advocacia, supervisionadas por um advogado formado, como:

  • Distribuir memoriais;
  • Comparecer em atos extrajudiciais;
  • Receber procuração ou substabelecimento;
  • Postular em órgão do poder Judiciários e juizados especiais;
  • Retirar e devolver autos em cartório e assinar a carga respectiva;
  • Assinar petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
  • Elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões;
  • Verificar o andamento de processos, acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências.

A carteira também dá ao estudante alguns descontos e convênios em livrarias para obras de Direito.

Qual é a validade da carteira?

A validade costuma ser de 2 anos, podendo ser renovada por mais 1 ano, caso seja necessário.

Desenvolver suas habilidades através da prática profissional em paralelo aos estudos teóricos da universidade contribui para que o estudante ganhe experiência.

Essa prática também auxilia o futuro advogado a ter mais conhecimento para decidir em que área do Direito deseja atuar.

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Bons estudos!

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