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Como fazer recurso em questões discursivas

Por fevereiro 28, 2018outubro 7th, 2020Sem comentários
Recursos em provas discursivas

Recurso em questões discursivas é o meio pelo qual o candidato se dirige à banca de correção do concurso público, para solicitar a revisão da primeira correção feita sobre a sua prova discursiva.

A finalidade do recurso em questões discursivas é solicitar a majoração de pontos, para que haja justiça quanto à real pontuação.

Mas ao fazer um recurso, é preciso ter certeza do que escreveu e defender de maneira clara e eficiente a questão.

Diante disso, a primeira pergunta que um candidato que quer utilizar o recurso em questões discursivas deve fazer é se realmente cabe um recurso para a situação.

A gente te ajuda a responder esse questionamento abaixo:

1 – Você tirou nota mínima?

Resposta: NÃO

Em média, 1 em cada 5 candidatos é reprovado na discursiva.

Se sua resposta foi NÃO, então, entre com recurso. Você precisa do mínimo em cada questão para continuar no páreo. Estatisticamente, 7 em cada 1000 reprovados conseguem reverter a reprovação com o recurso em questões discursivas.

Resposta: SIM

Se sua resposta foi SIM, há outras perguntas que você deve responder.

2 – A nota não foi justa e deveria ter sido mais alta

Nesse caso, vale fazer um recurso nota 10 para alegação de sobrecorreção e desproporcionalidade de extração de pontos. O ganho é entre 5% e 6% da nota, em média.

Mas cuidado: apenas 1 em cada 9 recursos é aceito.

É imprescindível ter em mente algumas nuances acerca do recurso. Existem alunos que idealizam o processo e entendem somente como recurso válido aquele fundamentado em norma, doutrina e autores. Não é sempre assim.

Há casos de bancas, no entanto, que percebem esse artifício como tentativas de forjar a defesa recursal.

O excesso de fundamentação com a mera intenção de transparecer validade de resposta é indeferido automaticamente pelos examinadores.

Por outro lado, não adianta dizer que a correção está errada, se você não mostrar que o que escreveu está certo, nos termos da lei, da jurisprudência ou da doutrina majoritária.

É importante saber que não adianta também usar doutrina isolada, que defende uma tese totalmente contrária ao que entendem os autores consagrados.

O examinador indeferirá seu recurso. O mesmo vale para a jurisprudência: verifique se você está levando em consideração os entendimentos majoritários e mais recentes.

Clareza, consistência e objetividade são características essenciais de qualquer recurso. A consistência implica a defesa inconteste (defesa firme) de uma falha de correção ou plausível de acolhimento.

A objetividade pressupõe apontamento, sem “rodeios”, da correção falha e econômica vocabular.

3 – A nota foi justa?

Se a nota foi justa, não entre com recurso. O examinador pode encarar o pedido como uma tentativa de se aproveitar do direito. Na prática, só se perde tempo!

Como elaborar um recurso

A elaboração do recurso deve conter os argumentos para tentar convencer a banca examinadora a elevar a sua nota.

O texto deve ser cordial e incluir os pontos abordados na sua resposta de forma bastante organizada. Utilize termos como:

  1. Prezada banca examinadora, solicito recurso do item “x”;
  2. Vale destacar que o enunciado da questão pedia “x”;
  3. Eu escrevi “x”;
  4. Tendo em vista o exposto, solicito a revisão e a consequente elevação da nota que me foi atribuída no item “x”.

Como ficaria na prática?

Enunciado:

“Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5, inciso XI. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

i) conceito de domicílio para a Constituição Federal;

ii) autoridades com poder de ordenar a violação domiciliar;

iii) hipóteses de admissibilidade de violação domiciliar.”

Exemplos de comentários sobre recursos:

“Um candidato tirou as notas máximas nos itens 2 e 3. Mas não obteve nota alta no primeiro item, embora tenha apontado corretamente que o artigo 5 ‘consagra os direitos e garantias fundamentais’ e que não se pode adentrar o domicílio ‘sem o consentimento do morador, sob pena de violação da garantia da inviolabilidade do domicílio’.

A banca, porém, parece ter penalizado o candidato que não apresentou o conceito de inviolabilidade domiciliar (expressão fundamental).

Valeria, nesse caso, o recurso, uma vez que o enunciado solicitava o conceito de domicílio para a Constituição Federal.

O candidato em questão deixou de citar a expressão-chave ‘asilo inviolável do indivíduo’, o que acarretou a nota baixa. Ainda assim, insistiu na tentativa. Leia, agora, parte do recurso elaborado.”

Exemplo de Recurso:

“Prezada banca examinadora, solicito recurso do item 1, pelas seguintes razões.

Inicialmente, vale destacar que o enunciado da questão pedia que se abordasse o conceito de domicílio para a Constituição Federal, mas no espelho fornecido pelo Cespe constou que o item 2.1 consistia em abordar o conceito de inviolabilidade domiciliar. Desse modo, peço revisão da minha resposta ao item 2.1, em consonância com o que se pedia no 1.º item do enunciado.

Eu escrevi que o domicílio é um instituto protegido pela Constituição, no artigo 5.º, que consagra os direitos e garantias fundamentais, limitativos do poder do Estado (linhas 1-3). Isso está de acordo com o art. 5.º, XI, da Carta Magna, que expressamente protege o domicílio do indivíduo, estando tal dispositivo previsto no Título II da CF/88, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Além disso, conforme afirma Alexandre de Moraes, “o preceito constitucional consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente, a partir das tradições inglesas” (Direito Constitucional, 28.ª ed., São Paulo: Atlas, 2012, pág. 55).

Eu disse ainda que não se pode adentrar o domicílio sem o consentimento do morador, sob pena de violação da garantia da inviolabilidade do domicílio (linhas 4-6). Essa é exatamente a regra prevista no art. 5.º, XI, da Constituição. Além disso, é o que afirma também Alexandre de Moraes (Ob. cit., pág. 55).

Eu citei também que é considerado domicílio o local em que são exercidas atividades profissionais (linhas 6-7). Isso está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o entendimento proferido no HC 82788/RJ, Segunda Turma, Relator Min. Celso de Mello, DJ 02-06-2006.

Por fim, em complemento à definição de domicílio, abordei o conceito de domicílio legal, como o do preso, do servidor público e do marítimo, em consonância com o art. 76 do Código Civil de 2002.

Assim, tendo em vista o exposto, solicito a revisão e a consequente elevação da nota que me foi atribuída no item 2.1 da redação. Obrigado.”

Repare que o candidato apontou, no texto do recurso, corretamente, as linhas da questão original.

Isso demonstra respeito com o corretor da banca que não precisará de tanto esforço para achar os itens aos quais o candidato se refere. Simples, não é?

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