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Carreiras Jurídicas x Carreiras de Tribunais: principais diferenças

Por julho 9, 2020Sem comentários
Carreiras Jurídicas x Carreiras de Tribunais - principais diferenças

Você sabe quais são as diferenças entre carreiras de Tribunais e carreiras Jurídicas? Por mais que pareçam ser similares, não são a mesma coisa. E não, nem todas significam que você precisa ser formado em Direito.

As carreiras Jurídicas são voltadas exclusivamente para bacharéis em Direito, enquanto nos Tribunais há chances para outras graduações, nível médio e até para nível fundamental. Isso ocorre principalmente nos cargos de apoio administrativo.

Neste post você conhecerá melhor as carreiras Jurídicas e de Tribunais e entenderá as atribuições e particularidades de cada órgão que é possível trabalhar.

Carreiras Jurídicas

As carreiras Jurídicas, diferentemente das de Tribunais, são direcionadas às pessoas com ensino superior completo em Direito. 

Se você tem interesse de fazer parte de uma carreira Jurídica em Instituições Públicas, saiba que, em geral, elas estão divididas entre:

  1. Advocacia Pública
  2. Defensoria Pública
  3. Magistratura
  4. Promotoria de Justiça

1. Advocacia Pública

São os advogados públicos do município, estado e da União – também conhecidos como procuradores.

Na esfera Federal, existe a Advocacia Geral da União (AGU), que rege a advocacia pública. A AGU é dividida em três carreiras: Advogado da União, Procurador da Fazenda e Procurador Federal.

Além desses, existem os Procuradores do Estado e do Município.

Advogado da União

A advogado da União realiza atividades de consultoria e assessoria jurídicas ao Poder Executivo. Esse profissional fica responsável pela defesa da União, com exceção da área Fiscal.

Para ingressar na carreira é necessário ter ensino superior completo em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de experiência forense.

Segundo informações do portal da transparência, a remuneração básica bruta é de R$27.303,70 (consulta com base nos pagamentos de maio de 2020).

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a única forma de ingresso é por meio de concurso público.

A última seleção para a carreira foi organizada pelo Cebraspe, em 2015, e teve as seguintes etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório

As disciplinas da prova objetiva foram divididas em três grupos:

  • Grupo I: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Financeiro e Econômico; Direito Tributário; Direito Ambiental.
  • Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado.
  • Grupo III: Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito da Seguridade Social.

Procurador da Fazenda

O procurador da Fazenda é subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável pela defesa da União na área Fiscal.

A carreira também exige, além de formação em Direito, inscrição na OAB e experiência em prática forense de, no mínimo, dois anos.

A remuneração é de R$27.303,70 (segundo portal da transparência) para uma jornada de 40 horas semanais.

O último concurso também foi realizado em 2015 e a organização ficou por conta da Escola de Administração Fazendária (Esaf) – órgão do próprio Ministério da Fazenda.

A seleção foi composta pelas seguintes fases:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos
  • Sindicância de vida pregressa

A prova objetiva foi composta por questões de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico, Direito Administrativo.

Além de Direito Internacional Público, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social.

Procurador Federal

O procurador federal – ou procurador da república – representa, como advogado, as autarquias e fundações públicas federal.

Para concorrer a uma vaga de procurador, é necessário ter graduação em Direito e três anos de atividade forense. O salário também é de R$27.303,70 para uma jornada de 40 horas semanais.

A última seleção para a carreira aconteceu em 2014 para o Ministério Público Federal (MPF).

O concurso contou com cinco provas escritas, sendo uma objetiva de abrangência geral e quatro subjetivas, relacionadas aos seguintes grupos:

  • Grupo I: Direito Constitucional e Metodologia Jurídica; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Direito Eleitoral.
  • Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental; Direito Tributário e Direito Financeiro; Direito Internacional Público e Privado.
  • Grupo III: Direito Econômico e Direito do Consumidor; Direito Civil; Direito Processual Civil.
  • Grupo IV: Direito Penal; Direito Processual Penal

Além disso, a seleção contou com prova oral de cada disciplina e aferição de títulos.

Procurador do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão que responde pelas atividades advocatícias do estado, além de prestar consultoria ao Poder Executivo estadual.

Cada estado define as regras que regem o cargo de procurador do estado (que também faz parte da Advocacia Pública), portanto, podem haver variações nos requisitos para a função.

Em geral, para ingressar na carreira, é preciso ter bacharelado em Direito e inscrição na OAB. Alguns estados exigem experiência, enquanto outros não.

O salário também varia por estado, mas a média é de R$20 mil. No Rio de Janeiro, a remuneração é de R$23 mil, mas em alguns lugares pode chegar a R$25 mil.

O último concurso no Rio de Janeiro, realizado em 2012, contou com as seguintes etapas:

  • Prova escrita geral
  • Prova escrita específica
  • Prova oral
  • Prova de títulos

Procurador do Município

O Procurador do Município é o profissional que tem como função representar, judicial e extrajudicialmente, o Município, assim como promover o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função.

Para ser procurador municipal é preciso ter formação em Direito e registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ingresso na carreira é por meio de concurso público, promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) das prefeituras.

Os salários costumam variar de acordo com os municípios, mas, em média, ficam em torno de R$ 7.000. Em cidade grandes, como o Rio de Janeiro, pode chegar a quase R$ 30 mil.

Em 2019, no último concurso para a PGM da cidade do RJ, os ganhos iniciais foram de R$27.342,96. 

Na ocasião, a seleção contou com 4 etapas:

  • Prova escrita geral
  • Prova escrita específica 
  • Prova oral
  • Prova de títulos

2. Defensoria Pública

Quando alguém sem recursos financeiros precisa entrar com algum processo ou se defender, o defensor público é o profissional que vai prestar esse apoio.

A Defensoria Pública presta orientação jurídica, exerce a defesa dos necessitados em todos os graus, de acordo com as garantias individuais.

Além disso, o órgão também promove a conscientização dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Ordenamento Jurídico.

Para ser um defensor público, seja na esfera Federal ou Estadual, é preciso ter formação em Direito, inscrição na OAB e experiência de três anos na área jurídica.

A remuneração varia de acordo com cada estado, mas o valor está entre R$16 mil e R$25 mil. Já as seleções são compostas por três fases:

  • Prova escrita objetiva
  • Prova escrita subjetiva
  • Prova oral

Disciplinas

As provas para Defensoria Pública abrangem inúmeras áreas do Direito, portanto, é preciso estar atento aos seguintes temas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Eleitoral
  • Direito Empresarial
  • Direito Internacional Público e Privado
  • Direito Penal e Penal Militar
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual (Civil; do Trabalho; Penal; e Penal Militar)
  • Direito Tributário
  • Direitos Humanos
  • Noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública

3. Magistratura

Antes de entender a carreira de Juiz, é preciso conhecer o Poder Judiciário que, de acordo com a Constituição Federal, é composto pelos seguintes órgãos:

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Tribunais e Juízes do Trabalho
  • Tribunais e Juízes dos Estados (TJs) e do Distrito Federal
  • Tribunais e Juízes Eleitorais
  • Tribunais e Juízes Militares
  • Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Juízes Federais
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Portanto, mesmo fazendo para de carreiras Jurídicas, o juiz atua em Tribunais.

Como cada órgão tem a sua competência, os Juízes vão analisar ações judiciais de acordo com essa competência.
De forma simplificada, a Justiça no Brasil pode ser dividida em duas: a Comum e a Especializada.

A Justiça Comum é separada por esferas (Federal ou Estadual). Já a Justiça Especializada é categorizada em Eleitoral, Trabalhista ou Militar.

Para ingressar na carreira é precisa ter bacharel em Direito e experiência em atividade jurídica de, no mínimo, três anos.

Os concursos para magistratura são organizados pelos Tribunais. Geralmente, as seleções são compostas pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Inscrições definitiva
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos

4. Promotoria da Justiça

O promotor de justiça faz parte do Ministério Público (MP) – instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais.

O MP abrange as esferas Federais e Estaduais, mas o promotor de justiça atua apenas no âmbito estadual.

Os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e os da União possuem garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.

A vitaliciedade garante a estabilidade no cargo, que só poderá ser perdido por sentença judicial. A inamovibilidade não permite que o servidor seja removido do local em que trabalha, exceto por interesse público.

Já a irredutibilidade de subsídio garante que a remuneração desses servidores não seja reduzida. No entanto, o valor dos salários é diferente em cada estado.

A média salarial é de R$25 mil, mas em estados como Pernambuco e Acre, por exemplo, esse valor pode chegar a R$30 mil.

Para ingressar na carreira é preciso ter, além graduação em Direito, três anos de experiência em atividades jurídicas.

No entanto, as atribuições do promotor são de responsabilidade de cada Estado, o que permite a mudança nos requisitos de ingresso.

Por conta da resolução nº 14, de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todos os concursos acabam seguindo a mesma estrutura:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames médicos, avaliação psicológica
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos

Carreiras JurídicasCarreiras Tribunais

Para entender quais são as carreiras de Tribunais, primeiro é preciso entender quais são os Tribunais que existem.

  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Superior Tribunal Militar (STM)
  • Tribunais Regionais Federais (TRF)
  • Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
  • Tribunais Regionais Eleitorais (TRE)
  • Tribunais Estaduais (Tribunais de Justiça – TJ)

Supremo Tribunal Federal (STF)

É o órgão máximo do Poder Judiciário, composto por 11 ministros que julgam ações diretas de inconstitucionalidade.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O TST tem a função de uniformizar as decisões sobre ações trabalhistas. É composto por 27 ministros, nomeados pelo presidente da República após aprovação no Senado.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais. É composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio STJ.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. É composto por sete membros, com mandatos de dois anos cada um, sendo três ministros do STF, dois ministros do STJ e dois advogados.

Superior Tribunal Militar (STM)

A Justiça Militar do Brasil é o ramo Judiciário especial brasileiro com competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

É composto por 15 ministros vitalícios, sendo três escolhidos entre os almirantes de esquadra da Marinha, quatro a partir de oficiais-generais do Exército, três entre tenentes brigadeiro do ar da Aeronáutica e cinco ministros civis.

Tribunal Regional Federal (TRF)

Em todo o território brasileiro, existem também os Tribunais Regionais Federais. São compostos, no mínimo, por sete juízes, recrutados na respectiva região, quando possível. Atualmente, existem cinco TRFs que abrangem todo o país.

Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Os Tribunais Regionais do Trabalho constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil. Ao todo, são 24 tribunais distribuídos pelo território nacional.

Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

É o órgão judiciário encarregado do gerenciamento de eleições em âmbito estadual. São 27 tribunais – um em cada estado, além do DF – que são revisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tribunais de Justiça (TJ)

Cada Estado é responsável pela organização da Justiça em sua região. Assim como a Justiça Federal, a Justiça Estadual é estruturada em duas instâncias ou graus de jurisdição:

  • Primeiro grau: juízes de Direito, as varas, os fóruns, o Júri, os juizados especiais cíveis e criminais e suas turmas recursais.
  • Segundo grau: é representado pelos Tribunais de Justiça (TJ). Nele, os magistrados são desembargadores que julgam recursos interpostos contra decisões do primeiro grau.

As carreiras

Além da carreira de juiz, basicamente, em todos os Tribunais há duas carreiras para a área de apoio. São elas técnico judiciário, de nível médio, e analista judiciário, de nível superior.

  1. Técnico Judiciário
  2. Analista Judiciário

É importante ressaltar que existem alguns Tribunais que ofertam cargos com nomes diferentes do padrão acima, mas a lógica é a mesma.

1. Técnico Judiciário

O técnico judiciário é o responsável por dar suporte técnico e administrativo ao tribunal que estiver lotado.

A exigência para o cargo varia de acordo com a especialidade. Para o técnico da área administrativa, é necessário apenas o ensino médio completo.

Já para o técnico de apoio especializado, é preciso ter ensino técnico na especialidade exigida, como Contabilidade ou Eletrônica, por exemplo.

Os ganhos podem ser de R$7,5 mil, podendo ter adicional de graduação e especialização (pós-graduação).

Além disso, os servidores têm direito à progressão de carreira. Através de avaliações anuais, a remuneração vai aumentando e pode chegar a R$11,3 mil.

2. Analista Judiciário

Já o analista judiciário tem responsabilidades mais complexas, realizando atividades de planejamento, organização, coordenação e supervisão técnica.

Há três especialidades para o cargo de analista. Em Tribunais, a primeira é na área Judiciária, que, assim como acontece nas carreiras Jurídicas, é exclusiva para bacharéis em Direito.

A segunda é para a área Administrativa, que exige nível superior em qualquer área.

A última é para o apoio especializado, voltada para formações específicas, como Medicina e Engenharia, por exemplo.

Os analistas iniciam a carreira com um vencimento de R$ 12.455,30, que pode chegar a R$18.701,32.

Carreiras Tribunais

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