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Concursos de Polícia: conheça a carreira

Por novembro 26, 2020Sem comentários

A área de Segurança é uma das maiores e mais visadas no serviço público. Dentro dela, os concursos de Polícia chamam muito a atenção, seja por vocação, remuneração ou diversos outros fatores que influenciam na escolha do concurseiro.

Você sabe qual a diferença entre cada uma das polícias e conhece as oportunidades de carreira?

Neste post, vamos explicar a diferença de cada um dos órgãos. Lembrando que falaremos apenas das polícias e não da Segurança Pública como um todo, então setores como os bombeiros ou a área penal não aparecerão, ok? Falaremos dessas em outro post.

Ainda que você tenha decidido que quer tentar concurso para a área Policial como um todo e não para uma polícia só, é extremamente importante saber diferenciar cada uma. E se você ainda tem essa dúvida ou quer simplesmente se informar antes de decidir, vem com a gente!

Concurso da Polícia Militar

Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, é função da polícia militar a preservação da ordem pública. O órgão é subordinado ao Governo do Estado, de forma que cada um tem a sua própria Polícia Militar.

Ela é responsável pelo patrulhamento ostensivo. Isso justifica o uso constante da farda, como forma de demonstrar sua presença ostensiva enquanto passa segurança para a sociedade como um todo.

Conforme explica o site da Polícia Militar de Tocantins, a PM prima pelo zelo, honestidade correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas.

De forma simplificada, a Polícia Militar cuida da prevenção e preservação da segurança, de problemas que estejam acontecendo ou que acabaram de acontecer, enquanto à Polícia Civil cabe o que já aconteceu e a investigação do ocorrido.

A Polícia Militar é a força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Ela é comandada, em cada estado, por um coronel, sendo este o cargo mais alto da coorporação. Os níveis hierárquicos são divididos da seguinte forma:

  • Círculo de Oficiais Superiores: Coronel, Tenente-Coronel e Major
  • Círculo de Oficial Intermediário: Capitão
  • Círculo de Oficiais Subalternos: 1º Tenente e 2º Tenente
  • Círculo de Praças Especiais: Aspirante a Oficial; Aluno do Curso de Formação de Oficiais, abrangendo: Cadete III, Cadete II e Cadete I
  • Círculo de Subtenentes e Sargentos: Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento e 3º Sargento
  • Círculo de Cabos e Soldados: Cabo e Soldado

Concurso da Polícia Civil

Conforme especificado na Constituição, a Polícia Civil cumpre a função de polícia judiciária. Apura infrações penais, com exceção das militares, ou seja, cuida do crime depois que ele já aconteceu.

A principal atribuição da instituição é apurar as circunstância criminosa e seus devidos responsáveis.

As investigações são sigilosas, necessitam de certos conhecimentos específicos a depender da infração e requerem saberes jurídicos com o intuito de evitar arbitrariedades e violação dos direitos.

Todo o processo deve ser materializado no formato de um inquérito policial, que deve ser encaminhado ao Poder Judiciário, responsável pela aplicação da pena ao infrator.

Outra função da Polícia Civil é o cumprimento de mandados de prisão expedidos por aqueles que foram judicialmente condenados.

A Polícia Civil é chefiada por delegados-gerais, que comandam os delegados de polícia locais, responsáveis por cada distrito policial. Assim como a Polícia Militar, o órgão também é subordinado ao Governo do Estado de cada unidade federativa.

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Concurso da Polícia Federal

Segundo o site da Polícia Federal, é função do órgão:

  • Apurar infrações penais contra a ordem política e social
  • Apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas
  • Apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei
  • Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
  • Prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência
  • Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
  • Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União

Diferente das polícias militar e civil, a Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça. O órgão investiga os crimes julgados pela Justiça Federal, exercendo nesse caso também a função de polícia judiciária.

Também exerce a função de polícia marítima e aeroportuária, fiscalizando ainda as fronteiras, alfândegas e emissão de passaportes.

Os cargos presentes na corporação são:

  • Delegado de polícia federal
  • Perito criminal federal
  • Escrivão de polícia federal
  • Agente de polícia federal
  • Papiloscopista policial federal

> Leia também: Aprovado na Polícia Federal (duas vezes!)

Como foi a seleção da PF

O último concurso para a PF foi em 2018. O edital trouxe 500 vagas, sendo 180 para agente com ganhos de R$12.441,26; 150 para delegado e remuneração de R$23.130,48; 80 para escrivão e ganhos de R$12.441,26; 60 para perito com salário de R$23.130,48; 30 para papiloscopista com R$12.441,26.

Todos pediam graduação em qualquer área e CNH B ou superior, com exceção do cargo dele delegado, com requisito de graduação em Direito. As etapas da seleção foram:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Exame de aptidão física
  • Prova oral (somente delegado)
  • Avaliação médica
  • Avaliação psicológica
  • Avaliação de títulos (somente delegado e perito)
  • Prova prática de digitação (somente escrivão)
  • Investigação social
  • Curso de formação

A prova objetiva teve 120 questões, no estilo certo ou errado da banca Cebraspe. As disciplinas de cada cargo foram:

Delegado

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito Internacional Público e Cooperação Internacional
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Criminologia
  • Direito Previdenciário
  • Direito Financeiro e Tributário

Perito Criminal (conhecimentos básicos para todos os cargos/áreas)

  • Língua Portuguesa
  • Informática
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal
  • Legislação Especial
  • Raciocínio Lógico

Agente

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal
  • Legislação Especial
  • Estatística
  • Raciocínio Lógico
  • Informática
  • Contabilidade Geral

Escrivão

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal
  • Legislação Especial
  • Estatística
  • Raciocínio Lógico
  • Informática
  • Contabilidade Geral
  • Arquivologia

Papiloscopista

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal
  • Legislação Especial
  • Estatística
  • Raciocínio Lógico
  • Informática
  • Arquivologia
  • Biologia
  • Física
  • Química

Concursos de Polícia

Polícia Rodoviária Federal

Assim como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal também é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e parte do Poder Executivo Federal. Sua principal função é a fiscalização e o policiamento das rodovias federais, as chamadas BRs.

Algumas vezes trabalha em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), entre outras.

Ela é responsável não apenas pela fiscalização de trânsito nas rodovias federais, como também pela sua segurança. A PRF ajuda no combate ao:

  • Tráfico de drogas, armas e pessoas
  • Contrabando e descaminho
  • Crimes ambientais
  • Roubo e furtos de veículos e cargas
  • Exploração sexual de crianças e adolescentes

A Polícia Rodoviária Federal tem duas carreiras efetivas:

  • Policiais rodoviários federais: trabalham executando as atividades fim da PRF, como planejamento de operações, fiscalizações de trânsito e combate à criminalidade.
  • Agentes administrativos: executam as atividades meio que permitem a realização das atividades fim, como pagamento de folha dos servidores, confecções de documentos e movimentação de processos.

Como foi o concurso da PRF

O último concurso para policial rodoviário federal é de 2018. Foram 500 vagas com remuneração de R$10.357,88. Era necessário ensino superior completo em qualquer área de formação, além de CNH nível B ou superior.

A banca responsável foi o Cebraspe e as etapas da seleção foram:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Exame de capacidade física
  • Avaliação de saúde
  • Avaliação psicológica
  • Avaliação de títulos
  • Investigação social
  • Curso de formação

Na prova objetiva, as disciplinas cobradas foram:

  • Português
  • Raciocínio Lógico-Matemático
  • Informática
  • Noções de Física
  • Ética no Serviço Público
  • Geopolítica Brasileira
  • História da PRF
  • Legislação de Trânsito
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal e de Processual Penal
  • Legislação Especial
  • Direitos Humanos e Cidadania

Para agente administrativo, a última seleção foi em 2014. A remuneração da carreira é R$4.022,77 e seu requisito é ter Ensino Médio completo. A princípio o concurso tinha 216 vagas, mas foram nomeados 477 aprovados.

A banca foi a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e o processo teve apenas prova objetiva e investigação social. Na prova objetiva, as disciplinas cobradas foram:

  • Língua Portuguesa
  • Ética e Conduta Pública
  • Raciocínio Lógico
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Legislação Relativa à PRF
  • Noções de Administração
  • Noções de Arquivologia
  • Noções de Informática

Polícia Legislativa

No Senado Federal, o policial legislativo tem como função zelar pela segurança física do Senado Federal e de proteção aos senadores, servidores e qualquer outra presença no prédio. Pode ainda fazer investigação e inquérito, caso ocorra algo nas dependências do Senado.

O mesmo vale para o Departamento de Polícia Legislativa (Depol), órgão da Câmara dos Deputados.

A função dos policiais legislativos da Câmara é zelar pela segurança desta, dos deputados, servidores e outras pessoas dentro do prédio. Cabe a eles a realização de investigação e inquérito quando algo ocorrido dentro das dependências.

Também é sua função cuidar da segurança do Presidente da Câmara dos Deputados em qualquer localidade do território nacional e no exterior. O mesmo vale em relação ao Presidente do Senado e a polícia legislativa do senado.

A carreira de policial legislativo é única: todos ingressam nos mesmo nível e permanecem nele até o fim de suas carreiras.

Chama muito a atenção na carreira os salários, de R$19.573,46 para o Senado e R$ 15.754,04 para a Câmara dos Deputados. Outro destaque da carreira é exigir Ensino Médio completo, além da CNH de nível B ou superior para o Senado.

Como foram os concursos de policial legislativo

O último concurso para policial legislativo do Senado é de 2012 e ofertou 25 vagas. A seleção, organizada pela FGV, teve cinco etapas:

  • Provas objetivas e discursivas
  • Teste de aptidão física
  • Avaliação psicológica
  • Investigação social documental
  • Curso de formação

As disciplinas cobradas foram:

  • Língua Portuguesa
  • Conhecimentos Gerais
  • Noções de Informática
  • Conhecimentos específicos

Já para policial legislativo da Câmara, o último concurso é de 2014. A banca foi o Cebraspe. Com oferta de 60 vagas, as etapas tiveram provas objetivas, discursivas e de aptidão física. As disciplinas cobradas foram:

  • Língua Portuguesa
  • Legislação
  • Informática e Raciocínio Lógico
  • Conhecimentos Específicos

Polícia Penal

No final de 2019, o Congresso Nacional promulgou a criação da Polícia Penal, responsável pela segurança dos estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios), em emenda à Constituição Federal.

A medida transformou os agentes penitenciários em policiais penais. A nova polícia é vinculada ao órgão que administra o sistema penal de cada um dos estados.

Apesar da mudança na nomenclatura e na alteração à Constituição, antes da decisão, os antigos agentes penitenciários já tinham posse de arma e eram responsáveis pela segurança e ordem nos ambientes prisionais.

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