ConcursosDicas

Concurso público: o que é e dúvidas comuns!

Por setembro 16, 2020dezembro 3rd, 2020Sem comentários
O que é concurso público

Se você está aqui, é porque tem interesse em saber o que é concurso público, correto?

Bom, ele nada mais é do que um processo seletivo que tem como principal objetivo a avaliação de candidatos que concorram a um cargo efetivo em uma entidade governamental.

O processo de um concurso público, em geral, é preparado por empresas especializadas, porém, a responsabilidade da avaliação dos serviços é designada às áreas de Recursos Humanos legalmente competentes.

Um concurso público é exigido para avaliar a competência dos candidatos relativos ao cargo pelo qual estão concorrendo.

O que você encontrará aqui:

1. Como funciona um concurso público?

O primeiro passo para acontecer a seleção é o pedido de algum órgão público solicitando a realização do concurso.

Após isso, o pedido é encaminhado para a autorização, que pode depender do Ministério da Economia, do Estado ou do município, sendo relativa à esfera que o concurso pertence.

Depois de assinada a autorização, o passo seguinte é o início da elaboração do edital, que vai passar por um projeto básico, licitação (ou dispensa) para a escolha da banca organizadora.

Concurso público no Brasil

Em nosso país, os concursos são de provas ou provas e títulos, tendo a possibilidade de serem realizados em duas ou mais etapas.

Mesmo quando se trata de cargos ou funções temporárias (com prazo determinado), é exigido pelo preceito constitucional, um concurso que, nesse caso, é chamado de processo seletivo.

A inscrição no edital

O edital do concurso público pode ser considerado a “lei” do concurso. Todos os direcionamentos que devem ser seguidos pelos candidatos estão nele.

A inscrição do candidato fica condicionada ao pagamento do valor da taxa que consta no edital. Porém, há a chance de isenção, expressamente prevista no edital.

Assim que o edital é publicado, o futuro servidor consegue conferir a data em que as inscrições estarão abertas. Então, respeitando o prazo determinado, ele deve acessar o site da banca e fazer os procedimentos online.

Algumas vezes, existe a possibilidade de locais presenciais para a realização de inscrições.

Todo o processo de inscrição estará descrito e exemplificado no edital do concurso público. O candidato apenas precisará seguir os passos especificados nele.

O candidato deve ficar atento, pois há sempre uma taxa de inscrição. Porém, o valor varia dependendo do órgão e da escolaridade pedida para o cargo (nível fundamental, médio ou superior).

O inscrito que atende a alguns requisitos especificados no edital consegue se manter isento da taxa. Por exemplo, o concurso pode isentar da taxa membros de família de baixa renda e inscritos no CadÚnico, doadores de sangue e medula óssea, entre outros.

A validade do concurso público

Um concurso público no Brasil tem, em geral, a validade de até dois anos, prorrogável uma vez, por período igual, conforme destaca o art. 37 da Constituição Federal.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização estarão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial e em jornais diários de grande circulação.

O prazo de validade do concurso significa o período em que os classificados devem ser convocados, assim como mais aprovados podem ser chamados.

Até que esse prazo seja esgotado, não pode haver chamadas de um novo concurso. É o que diz o § 2º do Art. 12, na lei 8.112.

§ 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

A popularidade dos concursos públicos

No Brasil, os concursos públicos se tornaram populares por conta da estabilidade de carreira que proporcionam, os altos salários e, em muitas ocasiões, sem exigência de experiência de trabalho prévia.

Graças à Internet e o aumento de divulgação que ela proporciona, os concursos passaram a ser ainda mais concorridos, principalmente por jovens em começo de carreira.

Há pessoas que se dedicam inteiramente aos estudos para concursos públicos, os concurseiros.

2. Os benefícios de ser um funcionário público

Muitas pessoas desejam abandonar suas carreiras para se tornarem funcionários públicos, muito por conta dos benefícios, salários, plano de carreira estruturado e a estabilidade (essa nos concursos cujo regime de contratação é o estatutário).

Em geral, o salário de um servidor público é mais alto do que o da maioria das oportunidades que, aqueles que procuram um lugar no mercado de trabalho, poderiam encontrar em empresas privadas.

Dependendo do órgão responsável pelo concurso público, o servidor pode contar com benefícios que vão além do vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte.

Alguns concursos gratificam seus servidores com benefícios como:

  • Auxílio creche;
  • Plano de saúde;
  • Plano odontológico;
  • Gratificações por tempo de trabalho;
  • Política de incentivo aos estudos;
  • Auxílio periculosidade;
  • Insalubridade (dependendo do cargo).

A qualidade de vida do servidor

Outro ponto positivo oferecido por um concurso público é a qualidade de vida que o candidato pode ter se aprovado no concurso que deseja.

Algumas repartições oferecem aos funcionários recesso de fim de ano que, em geral, é um período de 20 dias que não é descontado nas férias dos colaboradores.

Também há uma facilidade para financiamentos de casa e carros, já que o funcionário público possui renda fixa e estabilidade funcional.

3. Quem pode participar de um concurso público

Para ser candidato ou candidata de um concurso público, a pessoa precisar ter 18 anos e ser brasileira. Mas alguns concursos chegam a aceitar que o candidato faça 18 anos até a data da inscrição ou nomeação.

Atenção: essas informações sempre estarão presentes no edital.

Em linhas gerais, os requisitos básicos para ingressar em um cargo público, segundo consta na lei 8.112, são: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental.

Outro fator determinante na inscrição de um concurso público é o preenchimento de requisitos para o exercício do cargo, que podem ir além da escolaridade.

O nível de escolaridade mínimo é a formação que um candidato precisa ter para se inscrever em um concurso público. Por exemplo, o candidato pode ter nível superior e se inscrever para um cargo de nível médio, porém o contrário não é possível.

Já outros requisitos podem ser pedidos, como algum curso específico ou mesmo experiência prévia. Um exemplo são os concursos para juiz, que além do bacharelado em Direito, é preciso que o candidato tenha ao menos três anos de prática.

A Lei 8.112

Já citamos a lei 8.112 , mas ainda não explicamos o porquê essa é uma das principais quando falamos em concurso público.

Criada em 1990, esa é uma das leis mais importantes para quem deseja prestar um concurso, pois ela pode ser aplicada para cargos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Essa lei se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, apenas não englobando os militares. Ou seja, ela determina as regras para os concursos da União.

Aqueles que querem se aprofundar sobre o mundo dos concursos precisam entendê-la muito bem, porque, além de ser um assunto frequentemente abordado nas provas, também explica os direitos e deveres dos servidores públicos.

Mas, do que se trata a Lei 8.112? Seu objetivo é estabelecer regras entre os servidores públicos federais e a administração pública.

A Lei 8.112 indica os deveres e direitos de quem vai prestar um concurso público para a União, para autarquias como Anvisa, ANTT, INSS, Banco Central e todas as agências reguladoras, além de fundações públicas de Direito Público.

4. Glossário do Concurso Público

Listamos a seguir os principais termos que alguém que está se preparando para um concurso público precisa saber.

A | B | C | D | E | F | G | H | J | L | N | P | R | S | T | V

A

Abandono de cargo

Conforme menciona a lei 8.112, Art. 138 “configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos”. Esse é um dos motivos que leva a demissão do cargo público.

Adicional noturno

Segundo garante a Constituição Federal, o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. Na folha de pagamento, esse acréscimo é chamado de adicional noturno.

Admissão

É a consequência da aprovação em concurso público. Ou seja: é quando o servidor é efetivado no cargo.

Aposentadoria

A aposentadoria do servidor público é diferente dos contratados pela iniciativa privada e dos demais ocupantes de funções públicas, que não sejam ocupantes de cargos efetivos.

O servidor efetivo (ocupante de cargo efetivo) é regido pelo RPPS (regime próprio de previdência social), enquanto os demais são regidos pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

O modo como vai se aposentar é de acordo com seu o regime de contratação, podendo pelo RPPS (cargo efetivo) ou RGPS (emprego público e ocupante exclusivamente de cargo comissionado).

Aprovados

É quando o candidato é aprovado em alguma das etapas (provas, provas de título e entre outras avaliações) ou no concurso como um todo.

Ser aprovado em um concurso significa que o candidato teve a pontuação exigida para isso, o que é diferente de ser classificado.

Aptidão

Capacidade, talento ou conjunto de requisitos necessários para o desempenho do cargo do concurso público o qual o candidato fez a prova.

Áreas

São as grandes áreas dos órgãos, em que um concurso pode ser classificado. A grande maioria pode ser classifica em área:

Jurídica: concentra concursos em tribunais, ministérios públicos e órgãos como uma maior relação com o curso universitário de Direito. Contém cargos como juiz, advogados…

Tribunais: seriam os cargos de técnico e analista em tribunais, além dos ministérios públicos, defensoria pública, entre outros órgãos.

Administrativa: é a maior área e com maior oferta de vagas. Com isso, possui também a maior concorrência, pois tem cargos em todas as escolaridade e em praticamente todos os órgãos.

Controle: é voltada, em geral, para agências reguladoras e Tribunais de Conta.

Alta Gestão: possuem ótimas condições, visto que seu grau de aprofundamento é bem alto. Porém, é uma área que não abre muitos concursos.

Segurança: os concursos geralmente são voltados para cargos de polícia em sua maioria, além dos bombeiros e agentes penitenciários.

Legislativa: área voltada para função de atividade fim, como analistas ou técnicos.

Fiscal: tem como responsabilidade fiscalizações e arrecadação tributárias.

Magistério: concursos para professores e profissionais da Educação.

Áreas

Autodeclaração

É a declaração que o candidato preenche e ele mesmo se identifica sendo algo. A autodeclaração em um concurso público pode ser feita conforme quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

Autarquia

É uma entidade autônoma. Na área federal, temos como exemplo o INSS, o Banco Central, as agências reguladoras, o Incra, entre outras.

Atendimento especial

Ou Condição Especial. É para os candidatos que precisam de atendimento especial no dia da realização das provas. O prazo para a solicitação e como deve ser feita constam no edital de abertura do concurso.

Atribuições

São as atividades que serão desempenhadas por cada cargo no dia a dia.

Avaliação psicológica

É uma etapa de seleção do concurso público. Na avaliação psicológica, os candidatos são analisados sob as normas do Conselho Federal de Psicologia, na qual será indicada a aptidão e requisitos exigidos para tomar posse no serviço público.

B

Banca examinadora

A banca é a comissão formada por professores e colaboradores especializados nas disciplinas cobradas no concurso público em questão.

Ela tem total liberdade para decidir nas questões ligadas às correções de todas as etapas da avaliação, assim como nos recursos solicitados pelos candidatos.

Banca organizadora

Equivale ao mesmo que “Empresa Organizadora”. Ou seja, é a empresa contratada pelo órgão, mediante licitação ou dispensa, para organizar seu processo seletivo.

A empresa contratada é responsável por elaborar o edital, juntamente com o Ente Público, bem como elaborar e aplicar as provas, entregando ao Ente contratante a lista final de classificação, após as avaliações previstas no edital.

Entre as principais bancas organizadoras, as que se destacam são:

  • Cebraspe – (antigo Cespe/UnB – Centro de Seleção e de Promoções e Eventos da Universidade de Brasília)
  • FCC – Fundação Carlos Chagas
  • FGV – Fundação Getulio Vargas
  • Consulplan – Organizadora privada de concursos públicos e avaliações educacionais do Brasil.
  • Instituto AOCP
  • AOCP
  • Fundação Vunesp

Benefícios

São os benefícios concedidos pelo órgão aos funcionários. Alguns exemplos de benefícios são: assistência médica, seguro de vida, auxílio-alimentação, vale-transporte, entre outros.

C

Cadastro de reserva

São aquelas vagas que não foram definidas em edital. Quando o órgão escolhe a opção, significa que pode convocar posteriormente mais aprovados para que ocupem as vagas que possam surgir durante a validade da seleção.

No entanto, a instituição não é obrigada por lei a chamar os aprovados que constam no cadastro, apenas os candidatos classificados dentro do número de vagas informado no edital de abertura.

Candidata lactante

É a inscrita que é mãe e necessita amamentar durante a realização da prova. Para ter direito a essa opção, é necessário que se formalize o pedido por escrito, normalmente por meio do formulário de inscrição.

Candidatura

É a inscrição no concurso público, ou seja, a aplicação para concorrer a determinada vaga.

CadÚnico

É o instrumento que o governo utiliza para coletar dados e informações que identifica as famílias de baixa renda para Programas Sociais do Governo Federal.

Podem solicitar o Cadastro Único e solicitar isenção da taxa de inscrição, aqueles cujo membros de família possuam baixa renda e que estejam cadastrados no sistema.

Caráter classificatório

Significa que o resultado obtido em determinada avaliação e o número de acertos do candidato interferirá diretamente no seu ranking final, mas não o elimina da seleção. Ao contrário das etapas eliminatórias.

Caráter eliminatório

Significa que o candidato deve atingir uma pontuação mínima na etapa para não ser desclassificado do concurso.

Carga horária

Define a quantidade de horas de trabalho a serem realizadas por determinado cargo.

A carga horária do servidor público é limitada a 44 horas semanais, entretanto, há vários estatutos que limitam a 40 horas semanais. Existem cargos com jornadas menores também.

Cargos

São os conjuntos de atribuições e responsabilidades impostas ao servidor.

Cartão de confirmação de inscrição ou cartão informativo

É o documento em que a banca organizadora divulga para os inscritos dados como: local, horário, sala em que será aplicada a avaliação e outras informações pertinentes à avaliação.

Certame

É o mesmo que concurso público.

CDC

Código de Defesa do Consumidor, estipulado pela  Lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

Ciclo de estudo

Ciclo de estudo é uma ordem em que as disciplinas serão intercaladas nos estudos para concurso público.

É uma forma de organização a preparação que substitui o quadro de horário, formato em que as atividades ficam divididas de forma inflexível ao longo da semana. O ciclo é mais adaptável.

Classificação geral

É a última lista divulgada com o resultado do concurso. Essa lista define a posição dos candidatos aprovados e a ordem de classificação para posterior convocação, além dos não aprovados também serem inseridos com suas respectivas notas.

Classificação preliminar

É o resultado do concurso, que ainda cabe recursos. Logo, a ordem pode pode mudar ainda depois dessa análise, com a publicação da classificação final.

CLT

Sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. É a norma legislativa de regulamentação do trabalho no Brasil.

A CLT trata das normas gerais das relações trabalhistas. No concurso público, é um outro regime de contratação, diferente do estatutário (que garante a estabilidade).

Comissão de concurso

É o grupo formado por servidores do órgão. Entre outras funções, a comissão elabora o projeto básico da seleção ou termo de referência, documento que deve trazer as principais informações que deverão ser publicadas no edital para escolha da banca examinadora e, posteriormente, no edital do concurso público.

Comprovante de inscrição

Oficializa a inscrição de um candidato na seleção de um concurso público. É normalmente publicada no site da banca organizadora.

Concurso cancelado / anulado

Ocorre quando acontece alguma fraude, irregularidade durante a prova e descumprimento de regras previstas no edital.

Concurso público

O concurso público é um procedimento administrativo que um ente público realiza para a escolha e investidura em cargos ou empregos públicos.

Concurso suspenso

Não há necessidade de um motivo judicial, apenas por decisão do Governo. Em momento assim, o concurso público ainda tem a chance de ser retomado, ao contrário do concurso cancelado.

Concurso

Concurso unificado

É quando mais de um ente público utiliza-se do mesmo procedimento para investimento nos seus quadros de pessoal.

Conteúdo programático

É a lista de todo conteúdo a ser cobrado nas avaliações do concurso público. É o guia de estudos que consta no edital.

Convocação

É o ato de chamada de aprovados em concurso público.

Cotas raciais

É a reserva equivalente a 20% do total de vagas para a investidura em cargos efetivos e empregos públicos.

De acordo com a Lei 12.990/2014, pode ser aplicada quando o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Curso de formação

É uma etapa eliminatória onde o candidato é treinado para estar apto ao cargo que concorre. Normalmente acontece em concursos na área de Segurança Pública ou Militares, com algumas exceções em outras áreas.

D

Demissão

É a forma de vacância de cargo público, nos casos e condições previstas em lei. A demissão se trata de punição aos ocupantes de cargos efetivos, mas, também, é forma de vacância de empregos públicos.

Diário Oficial

É um jornal feito para a publicação de atos oficiais da administração pública. Existe o Diário Oficial da União (nacional), dos estados e municípios.

Quando o município não possui um diário oficial, o mesmo é obrigado a publicar em jornal de grande circulação local para substituir tal exigência legal.

Atualmente, a maioria das publicações são feitas em meios digitais.

Disponibilidade orçamentária

O órgão faz uma análise interna para identificar se possui ou não verba (orçamento) para a realização do concurso público.

Documentos comprobatórios

É a prova documental física que comprove algo. Normalmente é solicitado na prova de títulos para confirmação de escolaridade.

E

Edital de abertura

É o ato administrativo que inicia a fase externa do concurso público e onde contém todas as regras oficiais do concurso em questão.

O edital de abertura é composto por todas as informações sobre a seleção. Nele há especificações dos cargos ofertados, vagas, cronograma, conteúdo programático, etapas, regras e demais informações do concurso.

Edital verticalizado

É um tipo de planilha de acompanhamento de estudos, com informações resumidas do edital e o conteúdo programático detalhado.

Efetivo

É a condição imputada aos investidos em cargo ou emprego público por meio de concurso.

Empossar

É o ato de fornecer o direito de algum cargo a alguma pessoa.

Emprego público

Emprego de competência e função pública, voltada para serviços à sociedade.

Empresa pública

Empresa inerente ao governo, com atividades e competências designadas pelo mesmo.

Ensalamento

São os detalhes de quando e onde serão aplicadas as avaliações, não só com o endereço do local de prova, como a própria sala de realização.

Estabilidade

É a condição especial adquirida no Serviço Público após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho.

Essa condição especial está prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, onde no parágrafo 1º do mesmo dispositivo tem-se os casos em que o servidor poderá perder o cargo, mesmo sendo estável.

Estágio probatório

Se traduz no período de avaliação em que serão apuradas a aptidão e capacidade do servidor investido no desempenho no cargo.

Segundo o entendimento atual jurisprudencial e doutrinário, o período deste estágio é de 36 meses.

Estatutário

Regulação própria, mediante lei, da administração pública para a contratação de profissionais por meio de concurso público.

O regime estatutário garante ao servidor estabilidade no serviço, após o estágio probatório, e outras vantagens inerentes ao Regime Jurídico de Direito Público.

Exame médico

É a etapa realizada em concurso público para verificar a aptidão fisiológica do candidato de assumir o cargo.

Excedentes

São os candidatos aprovados que sobraram após a convocação dos classificados e constam no cadastro de reserva.

Exoneração

É a forma de vacância (esvaziamento) de cargo público, entretanto, não é punição. Exoneração é diferente de demissão.

F

Ficha-Resumo

Também conhecido como flashcard, é um mecanismo utilizado para organizar de forma sintética e ordenada fazendo uso de imagens ou texto apenas. Segue o modelo perguntas e respostas, geralmente.

G

Gabarito

É o modelo de respostas corretas de uma avaliação. A empresa organizadora divulga o gabarito preliminar, cabendo recursos, para divulgar o gabarito definitivo ao final.

GAE

É a sigla para Gratificação de Atividade Específica.

GAJ

É a sigla para Gratificação de Atividade Judiciária, que é uma vantagem que compõe a remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

De acordo com a lei, é calculada mediante aplicação de percentual, que no âmbito federal chega a 140% sobre o vencimento básico.

GRU

É a sigla de Guia de Recolhimento da União, que é um documento de arrecadação do erário federal (cofres públicos), onde os valores a serem pagos ou devolvidos devem ser recolhidos mediante essa guia.

Os valores de inscrições dos concursos públicos federais são pagos pela GRU.

Gratificação de risco

É a vantagem acrescida ao vencimento básico mensal do servidor que é exposto a situações que tragam riscos de vida.

H

Homologação

É como um ato final. Por exemplo, homologação das inscrições é a lista final de inscritos, divulgação pós-recursos. Assim como a homologação final é a classificação final do concurso público, também após os recursos.

É também a partir do ato de homologação final que a validade do concurso público começa a valer.

J

Jornada de trabalho

É o período em que o servidor terá de trabalhar.

Jurisprudência

São decisões reiteradas dos tribunais superiores, onde pode se apresentar sob as formas de orientações jurisprudenciais, súmulas e súmulas vinculantes.

L

Lei 8.112

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O conteúdo da lei costuma cair em muitas provas.

Lei 8.666

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O conteúdo dessa lei também costuma cair em muitas provas.

Lotação

Local onde o servidor aprovado executará sua função e atividade.

N

Nomeação

É o ato oficial do órgão que diz respeito ao chamamento dos aprovados no concurso por meio do Diário Oficial

É o momento em que o candidato preenche o cargo, mas ainda não é servidor. Apenas após o ato de posse que ocorre a investidura.

Nome social

Recém implementado nos editais dos concursos públicos, o Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016, dá direito ao uso do nome social por candidatos transexuais ou travestis.

P

Patente

É a hierarquia militar para servidores das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

PCD

É a sigla para Pessoa com Deficiência e garante a igualdade de condições com os demais candidatos para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência do candidato.

Planilha de estudo

É um método utilizado para organizar o estudo para determinado concurso público. Na planilha de estudos, o conteúdo é distribuído por meio de um quadro com horários e tarefas a serem executadas.

Posse

É o ato de investidura em que o servidor assina o termo de posse. Pode ocorrer mediante procuração específica. O documento que informa todos os direitos e deveres do funcionário público, bem como detalhes de sua função.

Processo seletivo

Pode ocorrer por concursos públicos, processo seletivo simplificado ou outra forma prevista em lei.

Processo seletivo simplificado

É utilizado para selecionar funcionários temporários, que serão contratados por tempo determinado e para uma necessidade urgente, de um órgão ou empresa pública.

Processo seletivo

Progressão

Representa o desenvolvimento e crescimento na carreira pública.

Projeto básico / Projeto base

É o estudo inicial da logística de um concurso. Ele é necessário para confecção de um edital, com as informações iniciais e cargos solicitados.

Prova discursiva

Nem todos os concursos têm prova discursiva, mas é comum que seja aplicada uma redação ou um estudo de caso, sempre previsto no edital.

Prova escrita

É a avaliação comum a todos os concursos, podendo ser objetiva, discursiva ou uma redação.

Prova objetiva

Em geral, a prova objetiva ou de de múltipla escolha é a primeira etapa de avaliação nos concursos.

Normalmente é de caráter eliminatório e classificatório, ou seja, é preciso atingir uma pontuação mínima para não ser eliminado e o ranking será formado de acordo com as notas.

Prova prática

Prova que cobra o conteúdo teórico de maneira prática. É quase uma comprovação de que o candidato sabe fazer determinada atividade.

Prova de títulos

A análise de títulos é a análise de formações educacionais do candidato, podendo contar pontos a mais para a classificação do candidato.

Psicotécnico

É um método de avaliação da personalidade. Tem caráter eliminatório e é utilizado em etapas de concurso público.

R

Recondução

Conforme diz a lei 8.112, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Recursos

É o pedido do candidato em relação aos resultados, gabaritos e demais etapas do concurso. Os inscritos têm direito de solicitar a segunda análise de todas as fases da seleção caso encontre erro.

Referência bibliográfica

São as fontes que um candidato pode utilizar para estudar o conteúdo programático, principalmente se vierem expressas em edital.

Regime de contratação

Meio de contratação de algum funcionário, pode ser o celetista (CLT) ou estatutário.

Regime jurídico

Pode ser o regime jurídico estatutário (para servidores públicos), trabalhista (sob CLT e empregados públicos) ou especial (cargos temporários).

Reintegração

Segundo a lei 8.112, “a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens“.

Remoção

A remoção é a mudança da lotação do cargo de um local para outro, ou seja, deslocamento do servidor de uma unidade administrativa para a outra. Não gera vacância (esvaziamento do cargo), nem provimento (preenchimento do cargo).

Remuneração

Consiste no vencimento básico (salário) acrescido das vantagens permanentes. Trata-se do valor que o servidor receberá mensalmente.

Requisitos

São as exigências necessárias para executar alguma atividade.

Reserva de vagas

É o número de vagas em uma seleção separadas para pessoas com deficiência e negros e pardos.

Resultado final

É o mesmo classificação final do concurso, pós-recursos.

Resumo

É uma das estratégias utilizadas para sintetizar conteúdos grandes em partes menores. Os resumos são materiais de revisão de estudos e, preferencialmente, devem ser produzidos pelo próprio estudante.

S

SAC

É a sigla para Serviço de Atendimento ao Candidato. O SAC é o departamento no qual o inscrito no concurso pode solicitar informações e/ou fazer reclamações, elogios e afins.

Sindicância da vida pregressa

É a apuração dos antecedentes do candidato. É uma forma de investigação que tem por objetivo avaliar a conduta, seja moral ou social, dos inscritos no concurso.

T

TAF

É o Teste de Aptidão Física. É uma etapa de determinadas seleções, onde o candidato é avaliado fisicamente por meio de exercícios específicos.

Taxa

É o valor cobrado para inscrição em um processo seletivo de concurso público. A confirmação da inscrição está atrelada também ao pagamento da taxa, salvo nos casos de isenção que forem concedidos.

Termo de posse

É o documento que tem como finalidade cumprir a formalidade do ato de posse de alguém em determinado cargo público.

Termo de referência

É um documento que a instituição contratante fixa os termos pelos quais um serviço deve ser prestado.

V

Vade Mecum

É o livro de referência para alguma área. Nas ciências jurídicas, é essencial para consultar as obras básicas, como a Constituição Federal, Código das Leis, entre outras informações relacionadas ao Direito.

Vagas remanescentes

São as oportunidades que foram ofertadas, mas não preenchidas ou que surgiram durante a validade do concurso.

Validade do concurso

É o período em que o órgão poderá convocar aprovados. O prazo de validade pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período.

Após a validade expirar, os órgãos realizam uma nova seleção para poder contratar mais servidores. O prazo de validade só começa a valer após a homologação final de um concurso, e não após a divulgação do resultado final apenas.

Como organizar seus estudos para concurso?

Agora que você já sabe tudo sobe concurso público, que tal dar um gás na sua preparação? E você pode contar com a tecnologia para otimizar seus estudos.

Estudando com a EduQC, passar em concurso não se resume a apenas estudar.

A nossa metodologia usa tecnologia para facilitar os estudos para concursos, conduz você aonde quer chegar, sem idas e vindas, tropeços e riscos desnecessários.

Mas é preciso muito foco, dedicação e determinação para trilhar o caminho certo e no tempo necessário.

São quatro etapas:

1 – Avaliações

A EduQC Concursos disponibiliza avaliações cujos resultados são capazes de mostrar como está a evolução do seu estudo. A análise apura tanto por disciplina quanto por cargo.

2 – Análise de chances em concursos

Com base nos resultados das avaliações feitas na plataforma, você acompanha a evolução temporal da sua chance de ser aprovado.

3 – Controle 

Com base nos seus dados informados como o período livre para estudar e o órgão e cargo desejados por você, a ferramenta distribui automaticamente o seu tempo disponível para preparar-se pelas disciplinas do concurso que você está estudando.

4 – Estudo

Com base nas informações das avaliações e simulados, siga o plano da EduQC Concursos e aproveite a área de questões! Essa é uma das maneiras mais eficientes de testar os estudos para concurso.

Ficou com alguma dúvida? Conheça a EduQC Concursos!

Deixe um comentário